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Termos e Condições

1. Identificação do vendedor

A loja online lojapaulocavaquinho.com é explorada por Paulo Jorge Lourenço de Almeida, empresário em nome individual, com o nome comercial Loja Paulo Cavaquinho.

2. Âmbito

Os presentes Termos e Condições regulam as compras efetuadas na loja online. Ao efetuar uma encomenda, o cliente declara ter lido e aceite estes Termos e Condições.

3. Produtos e preços

  • Todos os preços são apresentados em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor.
  • Os portes de envio, quando aplicáveis, são indicados antes da conclusão da encomenda.
  • As imagens dos produtos são ilustrativas. Em caso de erro evidente de preço ou de informação, o cliente será contactado antes do processamento da encomenda, podendo cancelá-la sem qualquer custo.

4. Encomendas

A encomenda considera-se aceite após o envio, por email, da confirmação da encomenda. Caso algum artigo não esteja disponível, o cliente será informado e poderá optar por aguardar, trocar por outro artigo ou ser reembolsado.

5. Pagamento

Aceitamos MB WAY, Referência Multibanco, cartão de crédito/débito, PayPal e Klarna. A encomenda só é expedida após a confirmação do pagamento.

6. Entregas

  • Portugal Continental e Espanha Peninsular: portes de 9,90 €; grátis em encomendas a partir de 199 € e com peso inferior a 100 kg.
  • Levantamento na loja: gratuito, sujeito à disponibilidade de stock.
  • Prazos: expedição em 48 horas úteis após a confirmação do pagamento; entrega em 1 a 3 dias úteis após a expedição em Portugal Continental.
  • Em qualquer caso, a entrega será efetuada no prazo máximo de 30 dias após a celebração do contrato. Se esse prazo não for cumprido, o cliente pode resolver o contrato e ser reembolsado.
  • Açores, Madeira, Canárias, Baleares e outros destinos: contacte-nos por email para orçamento.

7. Direito de livre resolução (devoluções)

O cliente consumidor dispõe de 14 dias a contar da receção dos artigos para resolver o contrato, sem necessidade de indicar o motivo.

Como exercer: através da área de cliente (Encomendas → Solicitar devolução), por email ou por carta, podendo utilizar o modelo de formulário abaixo ou qualquer outra declaração inequívoca.

Envio dos artigos: o cliente deve enviar os artigos no prazo de 14 dias a contar da comunicação da devolução. Os custos de devolução são suportados pelo cliente, salvo em caso de erro nosso ou de artigo defeituoso.

Reembolso: reembolsamos todos os pagamentos recebidos, incluindo os portes de envio iniciais (até ao valor da modalidade de entrega mais económica que oferecemos), no prazo de 14 dias a contar da data em que formos informados da decisão de resolução. O reembolso é efetuado pelo mesmo meio de pagamento utilizado, salvo acordo em contrário. Podemos reter o reembolso até recebermos os artigos ou até o cliente apresentar prova do envio, consoante o que ocorrer primeiro.

Estado dos artigos: o cliente pode manusear e inspecionar os artigos na medida necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento. O cliente é responsável pela depreciação dos artigos que resulte de uma manipulação para além do necessário, podendo esse valor ser deduzido ao reembolso.

Exceções: o direito de livre resolução não se aplica, entre outros casos previstos na lei, a artigos personalizados ou feitos segundo especificações do cliente, e a artigos selados que não possam ser devolvidos por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega (por exemplo, boquilhas, palhetas ou auriculares in-ear).

Modelo de formulário de livre resolução

(Só deve preencher e devolver o presente formulário se quiser resolver o contrato)

Para: Loja Paulo Cavaquinho – Paulo Jorge Lourenço de Almeida, Rua Santiago n.º 45, 6000-179 Castelo Branco – lojapaulocavaquinho@lojapaulocavaquinho.com

Pela presente comunico que resolvo o meu contrato de compra e venda relativo ao(s) seguinte(s) bem(ns): ____________

Encomenda n.º ______ · Solicitado em (data) ______ / Recebido em (data) ______

Nome do consumidor: ______ · Morada do consumidor: ______

Assinatura (só no caso de o formulário ser enviado em papel): ______ · Data: ______

8. Garantia

  • Artigos novos: garantia legal de 3 anos a contar da entrega, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021.
  • Artigos usados (identificados como “usado” no nome ou na descrição do produto): garantia de 18 meses, conforme acordado no momento da compra.
  • Em caso de falta de conformidade, o consumidor tem direito à reparação ou substituição do bem, à redução do preço ou à resolução do contrato, nos termos da lei.
  • Para acionar a garantia, contacte-nos por email ou telefone, indicando o número da encomenda e a descrição do problema.
  • A garantia não cobre danos resultantes de mau uso, quedas, humidade, alterações não autorizadas ou desgaste normal de consumíveis (cordas, peles, palhetas, etc.).

9. Reclamações e resolução de litígios

  • Livro de Reclamações Eletrónico: www.livroreclamacoes.pt
  • Resolução Alternativa de Litígios: em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer ao CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt). Mais informações no Portal do Consumidor (www.consumidor.gov.pt).

10. Proteção de dados

O tratamento dos dados pessoais é feito nos termos da nossa Política de Privacidade.

11. Lei aplicável

Estes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa.

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